Com a proximidade das eleições 2022, muitas dúvidas começam a surgir acerca das eleições e as regras que as abrange. Por conta disso, vamos falar sobre as regras de quem pode votar e o que impede alguém de votar.
Obrigatoriamente, pessoas entre 18 e 70 anos são obrigadas a votar e, caso se abstenham, são obrigadas a pagar multa ou justificar sua ausência. Pessoas que são obrigadas e não votam, perdem uma série de direitos até que regularizem sua situação como obter passaportes, receber salários em instituições públicas e não poder concorrer em concursos públicos.
Pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a votar, assim como analfabetos e pessoas com mais de 16 anos – a idade mínima para o voto. Para um menor de idade poder votar, é necessário ter 16 anos até o dia da eleição do primeiro turno (2 de outubro).
Para exercer o direito ao voto, também é necessário ter o Título de Eleitor – que, para as eleições desse ano, pode ser tirado até o dia 4 de maio de 2022.
Para poder votar, os cidadãos devem estar regularizados na Justiça Eleitoral – ou seja, sem pendências que o impeçam de votar. No aplicativo E-título ou no site do TSE, você consegue checar isso.
