O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (27) onde pede o cancelamento de três concessões e autorização de transmissão de rádio cedidas à Jovem Pan por condutas de “desinformação” e emissão de “conteúdos que atentaram contra o regime democrático” no período eleitoral de 2022.
O órgão afirma que a empresa utilizou informações falsas e de forma insistente durante toda a sua programação que colaboraram para o questionamento da idoneidade do processo eleitoral, a qual teria resultado em ações práticas por parte da população.
O documento cita como exemplo de ações públicas, o bloqueio de estradas, em novembro de 2022, e o ataque de vandalismo em Brasília após a divulgação de resultado das eleições, no dia 8 de janeiro de 2023.
Ministério Público analisou a programação de rádio
A programação da emissora foi analisada entre os dias 01 janeiro de 2022 e 08 de janeiro de 2023 com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A análise da entidade concluiu que, pelo menos, 20 comentaristas corroboraram na tese de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, entendido como posicionamento editorial do veículo.
O MPF desatacou no requerimento que, mesmo depois da divulgação de um relatório do Ministério da Defesa onde se afirmava que não havia falhas ou inconsistências nas urnas, a posição contrária da Jovem Pan e seus comentaristas se manteve.
Segundo o processo, se constatou então que foram veiculados “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro” na emissora que, além de sua operação em São Paulo e Brasília, possui mais de 100 afiliadas espalhadas pelo Brasil.
O ministério público federal pediu que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. O número representa 10% dos ativos da empresa em seu último balanço divulgado. Desta forma, com objetivo de reparar danos causados, também ficaria na responsabilidade da programação de veicular 15 vezes ao dia uma campanha de 2 a 3 minuto que ateste a confiabilidade do processo eleitoral, entre as 6h e as 21h.
Até o fechamento desta matéria, a Jovem Pan não se posicionou oficialmente.
