O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (29) o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível pelos próximos 8 anos. Cabe recurso.
Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do governo por atacar, sem provas, o sistema eleitoral ainda em julho de 2022.
Quando era presidente, Bolsonaro realizou uma reunião em que fez várias declarações infundadas sobre o processo eleitoral brasileiro. O momento foi transmitindo pela TV Brasil, emissora estatal, o que evidenciou um possível erro passível de penalidade.
Bolsonaro pode ser preso?
Bolsonaro não ficará preso diante o resultado do julgamento do TSE. Vale lembrar que o processo não é criminal. No entanto, os ministros da entidade irão puni-lo de forma administrativa
Desta forma, Bolsonaro não poderá concorrer as eleições municipais de 2024 e nem às estaduais e nacionais de 2026. Entretanto, ele ainda pode recorrer da decisão por meio de seus advogados numa tentativa de reverter o resultado.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
A defesa do ex-presidente afirmou que as declarações sobre as urnas eletrônicas e ao processo eleitoral não foi de caráter política. Os advogados afirmaram que pretendem recorrer da decisão.
Por fim, a defesa tem três dias para apresentar recursos: se optar por um embargo de declaração, onde tenta apontar contradições no processo, o tempo deixa de ser contado.
