A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14), em Brasília, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O pedido foi feito nas alegações finais da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, Bolsonaro ainda não será preso neste momento, pois a decisão sobre sua eventual prisão ainda depende de julgamento pela Corte.
O documento da PGR não solicita prisão preventiva. O órgão apenas conclui que Bolsonaro deve ser responsabilizado por liderar uma organização criminosa com objetivo de manter-se no poder por meios ilegais. Segundo o Ministério Público, houve articulação para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e fomentar medidas autoritárias.
⚖️ Bolsonaro será preso?
Não agora. A PGR não incluiu pedido de prisão preventiva nas alegações finais. Isso significa que Bolsonaro segue em liberdade até que o STF analise o caso e tome uma decisão definitiva. A Corte ainda vai abrir prazo para as defesas dos réus, e só após isso é que os ministros votarão se condenam ou não o ex-presidente.
Mesmo em caso de condenação, há possibilidade de recursos. Só após o trânsito em julgado (quando não cabem mais apelações) é que uma eventual pena de prisão poderá ser executada.
🔍 Quais crimes a PGR atribui a Bolsonaro?
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão em regime fechado, segundo estimativas da própria PGR.
⏳ O que acontece agora?
- Fase das defesas: O ex-ajudante Mauro Cid, que é colaborador no processo, terá 15 dias para apresentar seus memoriais. Em seguida, os demais réus, incluindo Bolsonaro, também terão 15 dias.
- Julgamento pela Primeira Turma: Composta por cinco ministros, a Primeira Turma do STF poderá agendar o julgamento a partir de setembro.
- Possíveis recursos: Mesmo se condenado, Bolsonaro poderá recorrer antes que a sentença se torne definitiva.
🗳️ Contexto político
O processo ocorre em meio a outras investigações contra Bolsonaro, como o caso das joias sauditas e a fraude em cartões de vacinação. Mesmo fora do poder, ele segue como figura central da oposição ao governo Lula, o que torna qualquer decisão judicial contra ele potencialmente explosiva do ponto de vista político e institucional.
