Neste sábado (14), a mobilização de perfis na internet em torno da PEC da Segurança entrou para os assuntos mais comentados do X. Entre as publicações, fãs de artistas e comunidades buscam tornar o assunto ainda mais evidente.
O que é a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança é uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica diversos artigos da Carta de 1988 com o objetivo de criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com status constitucional.
Vale lembrar que o texto da PEC foi divulgada pelo governo federal em outubro de 2024, mas voltou a viralizar agora.
A medida atualiza os poderes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de instituir os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário.
A proposta reconhece legalmente as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública, autorizadas a atuar no policiamento urbano sob supervisão do Ministério Público.
Outro destaque é a transformação da PRF em Polícia Viária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias. A PF, por sua vez, ganharia atribuições ampliadas para combater crimes ambientais e organizações criminosas interestaduais e internacionais.
A PEC também propõe a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todos os níveis de governo, garantindo fiscalização interna e canais de escuta para a população.
Por que a PEC da Segurança está em debate?
A proposta surge como resposta à crescente complexidade e capilaridade do crime organizado no Brasil. Segundo o governo federal, é necessária uma atuação coordenada entre União, estados e municípios para conter organizações criminosas que ultrapassam fronteiras regionais.
O presidente Lula defende a integração das forças de segurança como estratégia essencial para garantir ordem pública. “Essa PEC quer envolver o Governo Federal, o governo estadual e as prefeituras, porque as prefeituras podem ter na polícia municipal uma ação também de combater o crime. Se a gente estabelecer uma regra em que a polícia do estado trabalhe junto com a polícia do Governo Federal, tanto com a Guarda Nacional, quanto com a Polícia Rodoviária Federal, quanto com a Polícia Federal, a gente vai ter o dobro de força para combater o crime organizado”, frisou o presidente em entrevista à Record.
No contraponto, governadores expressam preocupação com a possibilidade de perda de autonomia estadual.
“A PEC isoladamente não tem a capacidade de resolver o problema da segurança pública. (…) precisamos de um pacote mais robusto”, rebateu o governado Tarcísio de Freitas, de São Paulo, por meio de suas redes sociais.
Cláudio Castro, governador do Rio, também já opinou sobre a PEC: “Se a PEC trazer coordenação, será bem-vinda. Mas se estabelecer controle da União sobre os Estados, será ruim. Tem que ver quem vai pagar a conta”, ponderou.
Fãs impulsionam mobilização digital por aprovação
Enquanto o Congresso analisa a PEC, um movimento curioso surgiu na internet. Fãs de artistas, influenciadores e atletas começaram a usar a hashtag #PECdaSegurançaJá para pedir urgência na votação.
Por meio de vídeos explicativos, enquetes e conteúdos informativos, os perfis engajados têm promovido a proposta nas redes sociais. A campanha digital ganha tração em páginas que abordam direitos humanos, justiça e cidadania, aumentando a pressão popular sobre parlamentares.