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Por que Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica? Entenda a decisão do STF
Medida foi determinada por Alexandre de Moraes para prevenir risco de fuga e interferência nas investigações sobre tentativa de golpe
Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que acontece após pedido da PGR ao STF
Apesar do pedido de condenação feito pela PGR, Jair Bolsonaro segue em liberdade; STF ainda analisará o caso antes de qualquer decisão sobre prisão
PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa
Procuradoria apresenta ao STF alegações finais com pedidos de penas para Bolsonaro e ex‑ministros; réus terão 15 dias para apresentarem memorial
O que o STF decidiu sobre a responsabilidade das redes sociais? Entenda
Supremo flexibiliza o Marco Civil da Internet e exige que plataformas adotem “dever de cuidado”, retirando conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial em casos graves