Foi sancionada por Edmilson Rodrigues, o prefeito de Belém, a Lei de número 9.792/2022 que impede homens que tenham cometido agressão contra a mulher possam ingressar em órgãos públicos para gestão direta e indireta do sistema administrativo de Belém. A lei auxiliará no combate social a tais atos, além de auxiliar a filtrar quem está no poder e gerindo assuntos de interesse da população.
Recentemente, Marcos André de Oliveira Santos que era chefe da Delegacia da Mulher em Jacarepaguá, foi denunciado por agredir e ameaçar a própria namorada que apresentou provas e isto causou o seu afastamento do cargo. Em um dos episódios, ela chegou a ter sido imobilizada por três horas dentro do próprio escritório, e teve lesões nas pernas ao tentar fugir. Sem dúvida, é evidente que a lei sancionada será de suma importância para evitar que casos como o de Marcos se repitam e deem segurança para as mulheres que passam a ser protegidas pelo menos ao saber quem está a frente e gerindo o poder público.
Dados da violência contra a mulher
No Pará, 4.712 mulheres foram vítimas de agressão doméstica em 2020. Somente no primeiro semestre de 2021, foram contabilizados 6700 casos.
Dados recentes apontam que no Brasil, pelo menos 30 mulheres são agredidas por hora. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos. Três mulheres a cada dia são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada.
Em 2021, os casos de estupro no país alcançaram a marca alarmante de 56.098.
Agosto Lilás
Um projeto de lei foi aprovado ontem instituindo o mês de agosto para intensificar a proteção à mulher. Durante todo o mês, é estabelecido que estados e municípios promovam ações de conscientização e esclareça as diferentes formas de violência contra a mulher. Agora, o projeto irá para a sanção presidencial.
Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto completaram 16 anos desde que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um marco no combate a violência contra a mulher. A lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações para o combate da violência de gênero.
