O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, a proposta de lei complementar que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados de 513 para 531. O placa favorável de acréscimo de 18 cadeiras, foi aprovado com 41 votos favoráveis.
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A justificativa oficial é atualizar a representatividade por estado com base no Censo de 2022. Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, há prazo até 30 de junho de 2025 para conclusão da redistribuição.
Ao contrário da redistribuição unilateral, o texto preserva a bancada atual nos estados que perderiam vagas, beneficiando nove unidades: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com uma vaga a mais cada.
Impacto do aumento de deputados
O impacto financeiro anual com a criação dessas vagas está estimado entre R$ 64,6 milhões, segundo a Câmara, e até R$ 150 milhões, conforme levantamento do g1.
A cifra mais otimista considera apenas os custos diretos com gabinete, salários e cotas. Já as estimativas mais altas incorporam reflexos em assembleias legislativas estaduais, devido à regra constitucional que exige o triplo de representação estadual em relação à Câmara.
Apesar das resistências, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou a aprovação do texto, sem alterações. O relator, senador Marcelo Castro (MDB‑PI), acatou integralmente o parecer da Câmara, elaborado pelo deputado Damião Feliciano (União‑PB).
Contudo, com a a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Por fim, caso sancionado, passará a valer a partir da legislatura de 2027, ou seja, já nas eleições daquele ano.
